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Ingá concede outorga para obra no Imbuí com restrições na cobertura de rio
Marjorie Moura*, do A TARDE
O Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá) concedeu a partir de hoje outorga (autorização) para a segunda etapa das obras de macrodrenagem do Rio das Pedras, após reuniões técnicas com representantes da Prefeitura de Salvador. Entretanto, ao contrário do plano inicial da Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador (Sucop), que previa o recobrimento do canal no trecho em frente ao bairro do Imbuí com placas de concreto, foi definido que, para este fim, só podem ser utilizadas placas de material translúcido, removível e com respiradores. De acordo com a assessoria de comunicação do Ingá, a prefeitura e a empresa OAS já haviam recuado do projeto inicial, após discussões técnicas com hidrólogos e engenheiros do instituto estadual. O tamponamento do leito acabaria com qualquer possibilidade de recuperação do rio, argumentam os técnicos. Na outorga para a segunda parte da primeira etapa, liberada no final de agosto, foi autorizada a intervenção no corpo hídrico para drenagem de águas pluviais do Rio das Pedras, no trecho após o Imbuí até a foz do rio, na Praia dos Artistas. A condição foi a readequação do projeto, proibindo a concretagem do leito natural e do seu tamponamento (recobrimento com placas de concreto). A outorga permite o revestimento nas laterais, mantendo o leito natural. A outorga inicial permitiu a intervenção no corpo hídrico do Rio das Pedras (Rio Cascão), com a canalização do trecho principal do Rio Saboeiro (afluente) até o início do canal do Imbuí, passando pela Avenida Paralela. Entendimento - O projeto inicial da Prefeitura de Salvador para os rios da área do Imbui é semelhante ao empreendimento realizado no traçado urbanístico da Avenida Centenário, concluído em 2008. Esta obra é questionada pelo Ministério Público (MP) baiano, coautor de ação na 1ª Vara Federal, que pede a retirada da cobertura do leito do Rio dos Seixos, na Centenário. A canalização do Rio das Pedras junta-se a dois outros projetos, que ampliam um conceito urbanístico que reduz os rios poluídos de Salvador a cursos subterrâneos. Depois do tamponamento do Rio dos Seixos, na Avenida Centenário, e do início das obras no Imbuí, estimadas em R$ 57,5 milhões, a prefeitura anuncia empreendimentos semelhantes nas avenidas do Vale do Canela e Vasco da Gama/Lucaia, orçados em R$ 6,6 milhões R$ 53,3 milhões. A prefeitura poderia recorrer ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, mas este publicou no Diário Oficial moção de apoio ao Ingá, “considerando os princípios da precaução, prevenção e responsabilidade intergeracional que regem o direito ambiental”. Normas - A decisão foi baseada nos princípios da precaução e prevenção e estabelece que a reformulação do projeto deve atender aos procedimentos previstos na Instrução Normativa (IN) 11/09 do Ingá, que determina que só é permitida a intervenção em corpo d’água para melhoria da drenagem, desde que não seja adotado revestimento impermeabilizante; e que sejam adotados canais em seção aberta e manutenção do leito natural.
A IN 11/09 considera que a canalização, constituindo-
A não observância do disposto nesta IN constitui infração às normas de utilização dos recursos hídricos, conforme a Lei Estadual de Recursos Hídricos nº 10.432/06, sujeitando o usuário às penalidades previstas em lei.
Entre os 10 pontos da outorga concedida ontem, publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, destaca-se, em primeiro lugar, que recobrir o leito com concreto impede as trocas no ciclo natural das águas subterrâneas e superficiais. Em segundo lugar, as placas translúcidas permitem que ocorram os processos químicos que têm lugar somente na presença da luz solar. O fato destas placas possuírem respiradores também viabiliza trocas com o ar exterior e dissipação dos gases produzidos pelo material em decomposição em suspensão nas águas do rio.
Colaborou Emanuella Sombra*
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