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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,
LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS
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CTNBio muda regimento interno para acelerar liberações de transgênicos
Número 538 - 20 de maio de 2011
Car@s Amig@s,
Na última terça-feira (17) foi realizada em Brasília audiência pública sobre o feijão geneticamente modificado. Desenvolvido pela Embrapa para ser resistente ao vírus do mosaico dourado, o produto está na pauta de liberação comercial da CTNBio.
A audiência foi realizada na sede da própria Embrapa, que é a proponente do pedido. O fato inédito suscitou dúvida se a CTNBio passará a adotar o procedimento de “consulta à sociedade” na sede das empresas requerentes, podendo uma próxima ser quem sabe na sede da Monsanto. O presidente da CTNBio Edílson Paiva disse que não haviam encontrado outro auditório disponível em Brasília e daí a escolha.
A representante da Terra de Direitos questionou a extensão do sigilo conferido a diversos trechos do relatório apresentado pela Embrapa. A CTNBio manteve sob sigilo mais informações do que as solicitadas pela empresa, fato que dificulta as ações de monitoramento de impactos pós-comercialização do produto. Houve um caso em que o acesso à íntegra dos dados foi negado até mesmo a um integrante da Comissão e relator do processo. Os estudos de campo foram realizados em apenas três localidades e por dois anos, o que de forma generosa poderia significar que os impactos ambientais da tecnologia foram testados em no máximo dois biomas. A lei nacional exige estudos em todos os biomas onde a planta modificada poderá vir a ser cultivada. No caso do feijão transgênico, apesar da inexistência desses dados o pedido é para liberação do cultivo em todo o território sem restrições, como destacou a Terra de Direitos.
O representante do Consea enfatizou que o direito humano à alimentação saudável e adequada será atingido pela agroecologia e não pelo desenvolvimento de sementes geneticamente modificadas. Relatou experimentos de 8 anos da Embrapa que mostram grande sucesso no controle do mosaico do feijoeiro, sem perda de produtividade, por meio do manejo orgânico. No relatório apresentado pela Embrapa a Associação Brasileira de Agroecologia - ABA é citada como tendo endossado a tecnologia no contexto de uma oficina para avaliação de uma metodologia sobre análise de risco de transgênicos. O representante da ABA leu na audiência manifestação da entidade denunciando a forma anti-ética como a Associação foi citada, já que esse nunca foi seu posicionamento, como mostram os próprios relatórios da oficina. A ABA pediu retratação por parte da Embrapa pelo fato de seu nome ter sido usado com má-fé.
O representante da AS-PTA questionou a falta de dados sobre os potenciais impactos da modificação genética nas variedades de feijão consumidas no Brasil. Todos os testes foram feitos em um só tipo de feijão e não nos consumidos aqui diariamente. Por outro lado, diversas passagens do próprio texto da Embrapa informam que os resultados obtidos variam conforme o tipo de feijão que recebe a transgenia. Mesmo sem a realização desses testes, o pedido é para liberar o evento transgênico para sua posterior incorporação nos demais feijoeiros. Mais relevante ainda é saber que foram gerados 22 eventos para resistência ao mosaico, mas que apenas 2 destes funcionaram. O processo informa que não se sabe por que estes geraram os resultados esperados e os demais 20 não. E conclui que mais estudos são necessários para se entender o transgene em questão. Ou seja, na dúvida, libera. Esse descarte do Princípio da Precaução foi ressaltado na audiência pela AS-PTA.
O Princípio da Precaução foi lembrado também pelo Secretário Carlos Nobre, do Ministério de Ciência e Tecnologia, que abriu a plenária da CTNBio no dia seguinte. Nobre destacou a importância do trabalho da Comissão e da avaliação de riscos com base no Princípio da Precaução, para desgosto de muitos que o ouviam. Assim que o Secretário deixou a plenária, o presidente da CTNBio anunciou que iria colocar em votação as alterações no regimento interno do órgão. Mas logo diante do primeiro questionamento já disparou que tinha que andar logo com os trabalhos e evitar o “princípio da obstrução”.
O regimento tinha que ser alterado naquela ocasião por determinação judicial que obrigou a CTNBio a criar procedimentos de transparência e acesso às informações que lá tramitam, excluindo-se as de sigilo industrial.
Utilizando o procedimento que no Congresso é chamado de “contrabando legislativo”, os membros da Comissão aproveitaram a retificação ao texto do regimento para mudar o rito de tramitação dos processos. Encurtaram os prazos de análise, fazendo na prática com que as liberações sejam ainda mais aceleradas, reforçando o aspecto cartorial do órgão que nunca negou um pedido de liberação comercial.
A cada reunião da CTNBio as empresas informam sobre a desistência da realização de diversos experimentos de campo, que em tese serviriam para avaliar impactos ambientais. O representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário solicitou à presidência da Comissão que neste item da pauta constasse não apenas o número do processo que foi cancelado, mas também uma ementa do objetivo do experimento que seria realizado. O presidente repassou a questão aos assessores do órgão, que disseram que isso daria muito trabalho e que o membro interessado poderia entrar na página da Comissão e consultar caso a caso.
O pedido é relevante se lembrarmos que raríssimos são os experimentos sobre impacto ambiental, sendo sua maioria para testes de eficiência agronômica que interessam apenas à empresa. Alguns estudos com objetivo de avaliações ambientais são, contudo, pedidos, e o que queria o MDA é saber se são esses que estão sendo cancelados. A Comissão que avalia biossegurança não achou pertinente essa checagem, que demandaria um “corta e cola” a mais no momento de redação das pautas, e assim ficou.
Em pouco tempo será votada a liberação do feijão transgênico.
A audiência foi realizada na sede da própria Embrapa, que é a proponente do pedido. O fato inédito suscitou dúvida se a CTNBio passará a adotar o procedimento de “consulta à sociedade” na sede das empresas requerentes, podendo uma próxima ser quem sabe na sede da Monsanto. O presidente da CTNBio Edílson Paiva disse que não haviam encontrado outro auditório disponível em Brasília e daí a escolha.
A representante da Terra de Direitos questionou a extensão do sigilo conferido a diversos trechos do relatório apresentado pela Embrapa. A CTNBio manteve sob sigilo mais informações do que as solicitadas pela empresa, fato que dificulta as ações de monitoramento de impactos pós-comercialização do produto. Houve um caso em que o acesso à íntegra dos dados foi negado até mesmo a um integrante da Comissão e relator do processo. Os estudos de campo foram realizados em apenas três localidades e por dois anos, o que de forma generosa poderia significar que os impactos ambientais da tecnologia foram testados em no máximo dois biomas. A lei nacional exige estudos em todos os biomas onde a planta modificada poderá vir a ser cultivada. No caso do feijão transgênico, apesar da inexistência desses dados o pedido é para liberação do cultivo em todo o território sem restrições, como destacou a Terra de Direitos.
O representante do Consea enfatizou que o direito humano à alimentação saudável e adequada será atingido pela agroecologia e não pelo desenvolvimento de sementes geneticamente modificadas. Relatou experimentos de 8 anos da Embrapa que mostram grande sucesso no controle do mosaico do feijoeiro, sem perda de produtividade, por meio do manejo orgânico. No relatório apresentado pela Embrapa a Associação Brasileira de Agroecologia - ABA é citada como tendo endossado a tecnologia no contexto de uma oficina para avaliação de uma metodologia sobre análise de risco de transgênicos. O representante da ABA leu na audiência manifestação da entidade denunciando a forma anti-ética como a Associação foi citada, já que esse nunca foi seu posicionamento, como mostram os próprios relatórios da oficina. A ABA pediu retratação por parte da Embrapa pelo fato de seu nome ter sido usado com má-fé.
O representante da AS-PTA questionou a falta de dados sobre os potenciais impactos da modificação genética nas variedades de feijão consumidas no Brasil. Todos os testes foram feitos em um só tipo de feijão e não nos consumidos aqui diariamente. Por outro lado, diversas passagens do próprio texto da Embrapa informam que os resultados obtidos variam conforme o tipo de feijão que recebe a transgenia. Mesmo sem a realização desses testes, o pedido é para liberar o evento transgênico para sua posterior incorporação nos demais feijoeiros. Mais relevante ainda é saber que foram gerados 22 eventos para resistência ao mosaico, mas que apenas 2 destes funcionaram. O processo informa que não se sabe por que estes geraram os resultados esperados e os demais 20 não. E conclui que mais estudos são necessários para se entender o transgene em questão. Ou seja, na dúvida, libera. Esse descarte do Princípio da Precaução foi ressaltado na audiência pela AS-PTA.
O Princípio da Precaução foi lembrado também pelo Secretário Carlos Nobre, do Ministério de Ciência e Tecnologia, que abriu a plenária da CTNBio no dia seguinte. Nobre destacou a importância do trabalho da Comissão e da avaliação de riscos com base no Princípio da Precaução, para desgosto de muitos que o ouviam. Assim que o Secretário deixou a plenária, o presidente da CTNBio anunciou que iria colocar em votação as alterações no regimento interno do órgão. Mas logo diante do primeiro questionamento já disparou que tinha que andar logo com os trabalhos e evitar o “princípio da obstrução”.
O regimento tinha que ser alterado naquela ocasião por determinação judicial que obrigou a CTNBio a criar procedimentos de transparência e acesso às informações que lá tramitam, excluindo-se as de sigilo industrial.
Utilizando o procedimento que no Congresso é chamado de “contrabando legislativo”, os membros da Comissão aproveitaram a retificação ao texto do regimento para mudar o rito de tramitação dos processos. Encurtaram os prazos de análise, fazendo na prática com que as liberações sejam ainda mais aceleradas, reforçando o aspecto cartorial do órgão que nunca negou um pedido de liberação comercial.
A cada reunião da CTNBio as empresas informam sobre a desistência da realização de diversos experimentos de campo, que em tese serviriam para avaliar impactos ambientais. O representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário solicitou à presidência da Comissão que neste item da pauta constasse não apenas o número do processo que foi cancelado, mas também uma ementa do objetivo do experimento que seria realizado. O presidente repassou a questão aos assessores do órgão, que disseram que isso daria muito trabalho e que o membro interessado poderia entrar na página da Comissão e consultar caso a caso.
O pedido é relevante se lembrarmos que raríssimos são os experimentos sobre impacto ambiental, sendo sua maioria para testes de eficiência agronômica que interessam apenas à empresa. Alguns estudos com objetivo de avaliações ambientais são, contudo, pedidos, e o que queria o MDA é saber se são esses que estão sendo cancelados. A Comissão que avalia biossegurança não achou pertinente essa checagem, que demandaria um “corta e cola” a mais no momento de redação das pautas, e assim ficou.
Em pouco tempo será votada a liberação do feijão transgênico.
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Neste número:
1. Judiciário ouvirá povos tradicionais sobre contaminação por transgênico
2. Elma Chips fará salgadinhos de milho transgênico
3. Contaminação do milho pode inviabilizar criação orgânica de aves
4. Alemanha quer soja brasileira, desde que convencional e produzida longe de desmatamento
5. Monsanto renova esforços para liberar o trigo transgênico
6. Argentina: rumo ao primeiro trigo transgênico
7. DuPont quer aumentar mercado de agrotóxicos para cana-de-açúcar
8. Ministra do meio ambiente anuncia Programa Nacional de Agroecologia
9. Parlamento francês proíbe ftalatos e parabenos
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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos
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